O Governo do Paraguai promulgou uma lei que aprova o acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas com o Brasil e a Argentina. O objetivo é facilitar a convivência dessas cidades limítrofes e promover sua integração.
As medidas específicas incluem tratamento diferenciado aos moradores das cidades fronteiriças em aspectos econômicos, de trânsito, trabalhistas e de acesso a serviços públicos de saúde, educação e cultura.
Segundo Jorge Kronawetter, diretor nacional de Migrações, o acordo não obriga os países a darem um tratamento preferencial, mas simplifica as atividades diárias dos moradores dessas áreas. Ele destacou que a medida ajudará a resolver problemas de trânsito caótico nas fronteiras, especialmente com a Argentina.
O acordo prevê a emissão de um documento de trânsito local fronteiriço, simplificando os trâmites migratórios e aduaneiros e criando um corredor preferencial para agilizar a passagem. Atualmente, o trânsito local representa cerca de 50% das passagens nas fronteiras. Isso beneficiará diretamente os moradores de Santa Helena e Puerto Indio, que frequentemente atravessam a fronteira para atividades cotidianas.
Kronawetter explicou que o Paraguai implementará um sistema simplificado de passagem usando tecnologia, em colaboração com o Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação (Mitic). Um projeto piloto será lançado em Alberdi, no Paraguai, onde cerca de 300 a 400 pessoas cruzam a fronteira diariamente, e depois será expandido para outras localidades.
O documento de trânsito local fronteiriço será acessível via aplicativo web com um código QR, permitindo que os moradores das localidades vinculadas validem seu documento pelo celular.
Com o Brasil, as cidades fronteiriças vinculadas são: Aral Moreira-Pedro Juan Caballero/Capitán Bado, Bela Vista-Bella Vista Norte, Caracol-San Carlos do Apa, Coronel Sapucaia-Capitán Bado, Foz do Iguaçu-Ciudad del Este/Puerto Presidente Franco/Hernandarias, Guaíra/Mundo Novo-Saltos del Guairá, Japorã-Saltos del Guairá, Paranhos-Ypejú, Ponta Porã-Pedro Juan Caballero, Porto Murtinho-Carmelo Peralta/San Lázaro, Santa Helena-Puerto Indio, Sete Quedas-Corpus Christi.
