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O município de Santa Helena, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tornou público o Edital de Manifestação de Interesse para que empresas e/ou pessoas físicas que desejam empreender e pretendem constituir empresas, se manifestem formalmente sobre a necessidade de espaços (lotes) para o desenvolvimento de suas atividades.
O objetivo do lançamento do Edital é entender a demanda/necessidade de particulares que pretendam ampliar ou empreender novas atividades, instalando-se em Santa Helena.
A partir dos dados e informações obtidas com o Edital, a Administração Municipal terá subsídio para realização de estudos e análises de políticas públicas voltadas a demanda.
De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Santa Helena, Aquiles Marcelo Alba, “o município conta com 07 (sete) lotes, totalizando 47.983,93m² (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e três metros e noventa e três centímetros quadrados) de área no Parque Industrial Cirillo Caumo e no Parque Industrial Herton Anschau 03 (três) lotes totalizando 5.445m² (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados), que poderão ser desmembrados, subdivididos, unificados ou alterados, de acordo com a demanda e necessidade verificada neste procedimento”.
Parque Industrial Herton Anschau/ Foto: Portal da Cidade Santa Helena
Parque Industrial Cirillo Caumo/ Foto: Portal da Cidade Santa Helena
Poderão apresentar seu interesse por meio do Edital, pessoas físicas que pretendam constituir empresas e/ou empresas já constituídas, domiciliadas/sediadas ou não no município de Santa Helena.
As manifestações deverão ser realizadas no período compreendido entre 23 de março de 2023 a 30 de abril de 2023, exclusivamente pela plataforma Google Forms, nos links:
Para Pessoas Físicas:
Para empresas:
Ainda, conforme Alba “este é o momento para que todo o empresário e pessoas que tenham o sonho de empreender apresentem suas necessidades à Administração Municipal para que possamos desenvolver políticas públicas voltadas as necessidades da classe, com vistas ao desenvolvimento do setor e do município. Toda e qualquer atividade pode e deve ser apresentada, para que assim tenhamos um panorama assertivo da necessidade. Esse procedimento nada mais é do que entender se há demanda por terrenos e qual o tamanho destes, necessário para atender essa necessidade. Com esses dados obtidos faremos os estudos, projeto de lei e na sequência o processo licitatório para destinação dos lotes, que conterá as regras para a efetiva participação da licitação.”
Importante ressaltar que a apresentação de manifestação de interesse não gera nenhum vínculo obrigacional entre o interessado e a Administração Pública, tampouco direito ou preferência na aquisição de terrenos, ou, mesmo, na obtenção de qualquer benefício ou incentivo público municipal.
Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (45) 3268 8277, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou através do link: https://santahelena.atende.net/cidadao/pagina/secretaria-de-desenvolvimento-economico
