Prefeitura propõe criação de fundo para prevenção e resposta a calamidades em Santa Helena

A Prefeitura de Santa Helena encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 34/2026, que propõe a criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública (FUMCAP).

A iniciativa pretende estabelecer uma reserva financeira específica para ações de prevenção, atendimento e recuperação do município diante de situações de emergência ou calamidade pública.

Conforme a proposta, o fundo terá uma conta bancária própria e os valores depositados deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas na legislação.

Recursos que não forem utilizados ao longo do ano permanecerão disponíveis no FUMCAP para exercícios seguintes.

A medida busca permitir que o município tenha recursos destinados previamente tanto à preparação para possíveis desastres quanto à resposta imediata e à reconstrução de áreas e estruturas eventualmente atingidas.

Fundo poderá financiar prevenção e monitoramento

Entre as ações que poderão receber recursos do FUMCAP estão o mapeamento de áreas consideradas de risco, implantação e manutenção de sistemas de alerta precoce, monitoramento meteorológico e aquisição ou utilização de drones para vistorias.

O dinheiro também poderá ser empregado em obras de drenagem e outras intervenções preventivas, além da capacitação e do treinamento das equipes que atuam na Defesa Civil.

Em uma eventual situação de emergência ou calamidade, os recursos poderão ser destinados ao socorro das vítimas, implantação de abrigos temporários e concessão de aluguel social para famílias que precisem deixar suas residências.

A proposta ainda permite que o fundo seja utilizado na recuperação e reconstrução de estruturas afetadas, incluindo vias e prédios públicos, entre outras ações relacionadas aos danos provocados por desastres.

Fiscalização e transparência

O Projeto de Lei nº 34/2026 também estabelece mecanismos para acompanhar a utilização dos recursos.

A gestão deverá contar com um Conselho Diretor, com participação da sociedade civil.

Além disso, estão previstas a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e a divulgação das receitas e despesas do fundo em uma área específica do Portal da Transparência do município.

Dessa forma, a população poderá acompanhar a entrada dos recursos e a destinação dos valores utilizados em ações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento de situações de emergência.

Cenário climático reforça atenção

A proposta é apresentada em um período de atenção às condições climáticas.

Conforme informações citadas pela administração municipal com base no Painel El Niño 2026-2027, do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o fenômeno deve permanecer ativo pelo menos até o início de 2027.

O cenário indicado aponta maior probabilidade de volumes de chuva acima da média na Região Sul, condição que amplia a necessidade de acompanhamento meteorológico e planejamento para possíveis eventos extremos.

O Projeto de Lei nº 34/2026 está em tramitação na Câmara Municipal de Santa Helena e ainda precisa passar pela análise dos vereadores.