PF cumpre mandados em investigação sobre compra de votos na região

A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão ontem (22) em Santa Terezinha de Itaipu. Ação integra a segunda fase da Operação Carta Marcada.

A investigação apura suspeitas de compra de votos por meio da distribuição de vales-combustível a servidores públicos e eleitores do município.

As medidas foram autorizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e atingiram endereços relacionados a pessoas que ocupavam cargos de secretários e chefias na administração municipal.

Segundo a Polícia Federal, os investigados são suspeitos de distribuir vales de combustível acompanhados de materiais impressos de propaganda eleitoral, tanto a servidores no ambiente de trabalho quanto a eleitores.

A investigação busca esclarecer se os benefícios eram oferecidos em troca de apoio político e promessas de voto, com possível utilização da estrutura pública municipal para intermediar ou custear a distribuição.

Entre os locais onde foram realizadas buscas está a residência de uma eleitora que, conforme a decisão judicial divulgada pela PF, teria admitido em gravações de áudio o recebimento das vantagens.

O aparelho celular dela também poderia conter registros relacionados à negociação investigada.

Investigação apura três possíveis crimes

De acordo com a Polícia Federal, os fatos investigados podem configurar corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e associação criminosa.

O primeiro delito está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral e envolve a oferta ou promessa de vantagem indevida para obter ou dar voto. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão, além de multa.

A apuração também considera a hipótese de falsidade ideológica eleitoral, prevista no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da omissão ou alteração de informações juridicamente relevantes em documentos para fins eleitorais.

A pena pode chegar a cinco anos de reclusão, conforme as circunstâncias previstas em lei. Já a associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal, tem pena máxima de três anos de reclusão.

Segundo a PF, caso haja condenação pelos três crimes e aplicação do concurso material, a soma das penas máximas previstas pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa.

Essa possibilidade depende do andamento do processo, do enquadramento jurídico definitivo e de eventual condenação dos investigados.

Materiais apreendidos serão periciados

Todo o material recolhido durante o cumprimento dos mandados será submetido à perícia técnica. A análise deverá auxiliar na identificação dos envolvidos, no esclarecimento da origem dos vales-combustível e na verificação de como os benefícios teriam sido distribuídos.

A Operação Carta Marcada teve uma primeira fase durante o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no município.

Na ocasião, a investigação apurava a distribuição de vales equivalentes a 10 litros de gasolina, que seriam entregues a eleitores junto com materiais de campanha.

As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal, com acompanhamento da Justiça Eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral.

O cumprimento dos mandados e a investigação em andamento não representam, por si só, comprovação de culpa dos envolvidos.