Motoristas de Santa Helena têm validade da CNH prorrogada até dezembro

Motoristas de Santa Helena e de todo o país que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou próxima do vencimento devem ficar atentos a uma mudança excepcional no prazo de validade dos documentos.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 permaneçam válidas até 9 de dezembro deste ano.

A determinação consta na Deliberação nº 279/2026 e deve ser seguida pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o Brasil.

Na prática, o motorista enquadrado nesse período pode continuar utilizando o documento durante o prazo prorrogado.

Prorrogação é automática

Quem se enquadra na medida não precisa procurar o Detran, solicitar alteração ou emitir uma nova habilitação exclusivamente para ter direito à extensão do prazo. A validade é prorrogada automaticamente.

A regra, porém, não beneficia motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Depois de 9 de dezembro, os condutores abrangidos pela prorrogação terão ainda 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme previsto na norma.

Para os motoristas de Santa Helena e demais municípios da região, a orientação é verificar a data de vencimento registrada na CNH.

Caso ela esteja dentro do período contemplado, entre 5 de junho e 8 de dezembro, a prorrogação também é válida no Paraná.

Detrans terão que atualizar cadastros

A determinação do Contran também estabelece prazo de 30 dias para que os departamentos estaduais de trânsito atualizem informações no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

A atualização envolve os cadastros de médicos e psicólogos responsáveis pelos exames necessários aos processos de habilitação e renovação, além das entidades autorizadas a realizar essas avaliações.

A medida busca manter atualizada a relação de profissionais e locais habilitados para atender os condutores durante os procedimentos relacionados à CNH.