Prefeitura convoca candidatos do Habita Santa Helena para entrega de documentos

A Prefeitura de Santa Helena publicou ontem (28), no Diário Oficial do Município, o Edital N° 002/2026 do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena, referente ao Conjunto Residencial Terra Nova – Vila Celeste.

O documento cumpre duas finalidades:

• Divulga a lista de pré-classificação dos candidatos após a fase de recursos
• Convoca os candidatos relacionados no Anexo II para a entrega dos documentos que comprovam as informações declaradas no Cadastro Municipal de Habitação.

Os candidatos convocados devem apresentar a documentação no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital.

A entrega é feita no Protocolo Geral do Município, em envelope lacrado e identificado, endereçado à Comissão Especial de Apoio ao Programa Habita Santa Helena.

A relação completa dos documentos exigidos — como documentos pessoais do núcleo familiar, comprovantes de renda, comprovação de tempo de moradia no município e certidões — está descrita no edital.

Confira o edital  

A não apresentação da documentação dentro do prazo implica a desclassificação do candidato.

A Prefeitura orienta que a convocação para a entrega de documentos não garante, por si só, a concessão do benefício.

Todos os documentos passam por análise da Comissão Especial, que pode solicitar informações complementares, realizar diligências e visitas domiciliares para confirmar as informações declaradas.

Confira a lista

As dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Habitação, na Avenida Paraná, 1401, Centro, pelo telefone (45) 3268-8303, ou no site.