Prefeitura de Santa Helena notifica proprietários de veículos estacionados irregularmente

A Prefeitura de Santa Helena publicou ontem (12), no Diário Oficial do Município, um edital que dá 15 dias úteis para que proprietários e responsáveis por veículos de grande porte estacionados de forma irregular regularizem a situação.

A notificação vale para caminhões, ônibus e reboques parados em vias públicas e para qualquer veículo que ocupe calçadas, canteiros e áreas gramadas.

A regra se aplica a todos os veículos em situação irregular, inclusive aos que não aparecem no edital.

A medida é do Departamento Executivo de Trânsito Rodoviário e Mobilidade (DPTRAM), em conjunto com o Departamento de Planejamento Urbano e Engenharia e a Fiscalização de Posturas.

Nas vistorias, as equipes encontraram caminhões e ônibus estacionados repetidas vezes nas ruas Mato Grosso, Santa Cecília e Pará. Esses veículos prejudicam a fluidez e a visibilidade do trânsito.

Os responsáveis não foram localizados para notificação pessoal, por isso o aviso foi feito pelo Diário Oficial.

O Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 3.299/2025) proíbe estacionar veículos pesados em logradouros públicos, exceto durante carga e descarga.

A lei também proíbe estacionar sobre calçadas e ocupar gramados, canteiros e áreas verdes.

Depois do prazo, previsto para terminar em 4 de dezembro, a fiscalização poderá aplicar as sanções previstas na legislação municipal.

Se o veículo bloquear o trânsito ou representar risco imediato, a fiscalização poderá agir antes do fim do prazo.

O documento completo está na edição nº 3194 do Diário Oficial.

Veja o edital aqui