ÁREA TRIBUTÁRIA
Prestadores de serviço terão mudança na emissão de NFS-e em Santa Helena
Nova regra entra em vigor a partir de 1º de dezembro e vale para empresas que não são MEI nem optantes pelo Simples Nacional
Publicado em 11/11/2026 às 07:39
(Foto: Ilustrativa/Magnific)
A partir de 1º de dezembro de 2026, os prestadores de serviço de Santa Helena que não são microempreendedores individuais (MEI) nem optantes do Simples Nacional passam a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) diretamente no Emissor Nacional, sistema do padrão nacional da NFS-e.
A mudança está prevista na Portaria nº 659/2026 do Município de Santa Helena.
A Secretaria de Finanças orienta as empresas a conferir se estão nessa situação, a procurar o contador responsável e a fazer o acesso ao Emissor Nacional, pelo portal nfse.gov.br, antes do prazo. Assim, a emissão das notas segue sem interrupções.
Mais informações pelo telefone 45 3268 8262, no departamento de Tributação da Secretaria de Finanças.
Fonte: Assessoria
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