A Prefeitura de Santa Helena publicou ontem (3), no Diário Oficial do Município, o Edital 002/2026 com a classificação preliminar dos inscritos no Programa Energia Sustentável. O documento traz a lista dos candidatos classificados e dos que tiveram a inscrição indeferida, com os respectivos motivos.
Foram classificados 801 candidatos. Sete entraram pela prioridade de saúde — famílias com idosos ou pessoas acamadas que necessitam de cuidados contínuos, mediante atestado médico — e 794 pelo critério de menor consumo de energia, conforme define a Lei Municipal 3.111/2023, alterada pela Lei 3.401/2026.
Outras 173 inscrições foram indeferidas, por situações como imóvel não registrado em nome do requerente, falta de comprovação dos cinco anos de residência no Município, documentação incompleta, entre outras situações previstas em edital.
A classificação é preliminar e não garante, por si só, a concessão do benefício. Quem discordar do resultado pode apresentar recurso à Comissão Especial de Apoio ao Programa, no prazo de três dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação.
Os recursos devem ser protocolados no Setor de Protocolo Geral do Município, e o julgamento ocorre em até dez dias úteis.
O Programa Energia Sustentável concede incentivo financeiro a pessoas físicas para a instalação de sistemas de energia solar em residências, com o objetivo de ampliar o acesso à energia limpa, reduzir o valor da conta de luz e fortalecer o comércio local.
Informações sobre a lista, os critérios e os prazos podem ser obtidas no Departamento de Habitação ou pelo telefone (45) 3268-8303.
