A lei Paulo Gustavo, criada em 2022 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia e visava, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais para combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.
O atual governo sob a presidência de Lula promoveu a prorrogação da aplicação da lei até o final deste ano e os municípios e estados brasileiros desenvolvem projetos para utilizar os recursos disponíveis.
Santa Helena fez a adesão na plataforma digital competente, o Ministério da Cultura analisou e aprovou os planos para repassar os recursos, a prefeitura faz os ajustes na Lei Orçamentária e agora está em processo de chamamento público para seleção dos beneficiados.
Ato seguinte, os “artistas” apresentarão suas propostas e depois, os recursos serão aplicados em tempo hábil para que sejam utilizados, aproveitando e remunerando talentos locais.
O Governo Federal liberou quase 100 milhões de reais para o Estado do Paraná e 105 milhões para repartir entre os 399 municípios paranaenses.
