A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil.
A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A votação aconteceu na noite desta quarta-feira (27) e teve ampla maioria favorável. No segundo turno, a PEC recebeu 461 votos a favor e 19 contra. Antes disso, o texto já havia sido aprovado em primeiro turno com 472 votos favoráveis e 22 contrários.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos de duas PECs que já tramitavam na Câmara.
Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais em até dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O que muda para o trabalhador
Caso a proposta seja aprovada também no Senado e sancionada, a principal mudança será o fim da jornada conhecida como 6x1, em que o funcionário trabalha seis dias e folga apenas um.
A nova regra estabelece:
- Jornada máxima de 40 horas semanais;
- Dois dias de descanso por semana;
- Manutenção do salário atual;
- Pelo menos uma das folgas preferencialmente aos domingos.
Na prática, a tendência é que grande parte dos trabalhadores passe a atuar na escala 5x2, modelo já adotado em muitos setores, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
Mudança não será imediata
O texto aprovado prevê um período de transição. Segundo o relatório aprovado na Câmara, 60 dias após a promulgação da PEC a jornada passará para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. Depois, haverá redução gradual até chegar às 40 horas semanais em até 14 meses.
Quem pode ser impactado
A proposta deve atingir principalmente trabalhadores do comércio, supermercados, shoppings, farmácias, serviços e outros setores que atualmente utilizam a escala 6x1.
Especialistas apontam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste físico e mental e aumentar o tempo de convivência familiar. Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com o aumento de custos e possíveis impactos na contratação de funcionários.
Próximos passos
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda não virou lei. O texto precisa passar por duas votações no Senado Federal, onde necessita do apoio mínimo de 49 senadores. Depois disso, a proposta poderá ser promulgada e começar a valer.
