Famílias do Vila Nova recebem matrículas individuais dos imóveis

Treze famílias do núcleo urbano Vila Nova receberam, nesta quarta-feira (7), as matrículas individuais dos imóveis onde vivem.

Os documentos foram obtidos por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que permitiu a individualização dos lotes e o registro de cada propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.

A entrega contou com a presença do prefeito de Santa Helena, Dinho Maraskin, da vice-prefeita Fabricia Bedendo, de vereadores e de integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, responsável pela análise dos processos de Reurb no município.

O Vila Nova é um dos núcleos urbanos já regularizados em Santa Helena. O processo foi conduzido pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc).

Segundo a entidade, os trabalhos de regularização realizados por ela no município já resultaram na entrega de 215 matrículas individuais.

Segurança jurídica para as famílias

A matrícula individual permite que cada lote tenha um registro próprio no Cartório de Registro de Imóveis, deixando de estar vinculado apenas ao registro da área maior onde está localizado.

Esse documento representa a formalização jurídica da propriedade e permite que o imóvel seja escriturado, vendido, doado ou transferido de forma regular, conforme a legislação.

“É um momento muito especial, esperado há muito tempo. Com a matrícula, cada família vai poder escriturar a sua propriedade”, afirmou o prefeito Dinho Maraskin.

Como foi feita a regularização

Para viabilizar a Reurb, a Adehasc reuniu a documentação das famílias e realizou o levantamento topográfico da área.

Na sequência, o processo foi encaminhado à Prefeitura de Santa Helena para análise da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.

A regularização foi aprovada pelo Decreto nº 269/2026, publicado em 8 de junho. O documento reconheceu que o núcleo Vila Nova atendia aos requisitos para a Reurb e autorizou a abertura de uma matrícula individual para cada unidade.

Antes da regularização, toda a área do Vila Nova estava registrada em apenas duas matrículas. Com a aprovação do processo, a documentação seguiu para o Cartório de Registro de Imóveis, que realizou a abertura dos registros individuais dos lotes.

A medida permite que as famílias passem a contar com documentação própria de seus imóveis, concluindo uma etapa importante do processo de regularização fundiária do núcleo.